O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão relevante realizada na última quinta-feira (26), consolidou sua posição a respeito da legalidade da execução extrajudicial de imóvel em garantia em casos de inadimplência em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária. A Corte validou a legislação em vigor desde 1997, expressa na Lei 9.514/1997, que confere...Read More

“No caso de necessidade de complementação da indenização ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios.” Em 19 de outubro de 2023, às 18h06, uma importante deliberação foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento...Read More

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI, é uma das taxas associadas à compra de propriedades. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas que podem beneficiar os compradores de imóveis, especialmente aqueles que financiam suas aquisições. Antes dessa decisão, várias cidades em São Paulo, incluindo Campinas, exigiam que o...Read More