+55 (11) 3263-0883 +55 (11) 9-1195-0888 contato@andereneto.adv.br Seg - Sex 09:00-18:00

Month

novembro 2023
O STJ entendeu pela aplicação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os lucros cessantes decorrentes de desapropriação de imóvel no Espírito Santo
Read More
O STJ considerou que a transferência de um imóvel residencial do devedor para seu filho não constitui uma fraude à execução fiscal.
Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 13 de novembro de 2023, que o exequente (parte que pede o cumprimento de uma obrigação) pode solicitar ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações sobre o executado (parte que deve cumprir a obrigação) e, oportunamente, solicitar a...
Read More
No caso em questão, uma empresa constituída em 2016, integralizou seu capital social em 2017 por meio da conferência de dois bens imóveis, um apartamento e um conjunto comercial. A empresa pleiteou administrativamente a não incidência do ITBI sobre a operação, com base na imunidade prevista no art. 156, § 2º, inc. I, da Constituição...
Read More
Abrir bate-papo
Fale Agora com o Advogado
Olá! Clique no botão abaixo para falar com o advogado.