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21 de agosto de 2024

Taxas Bancárias Abusivas

Taxas Bancárias Abusivas. O Superfaturamento do Custo Efetivo Total nos Contratos Bancários na visão de um advogado bancário

Otavio Andere NetoDireito Bancárioadvogado bancário, Capitalização dos Juros, custo efetivo total, Seguro Prestamista, Tarifa de Abertuda de Crédito, Taxa de Cadastro, Taxa de Emissão de Boleto

12 de agosto de 2024

Segundo o TRF3, o ISS não compõe a base de cálculo do PIS / COFINS

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS.

Otavio Andere NetoDireito Tributárioadvogado especialista em tributario, cofins, direito tributário, iss

2 de agosto de 2024

A Desapropriação de Imóvel na visão de um Advogado Especialista em Desapropriação

Conheça o processo de desapropriação judicial de um imóvel no Brasil, com a ajuda de um advogado especialista em desapropriação Introdução A desapropriação judicial de um imóvel é um mecanismo utilizado pelo Estado para adquirir propriedades privadas com...

Otavio Andere NetoDesapropriaçãoadvogado desapropriação, advogado especialista em desapropriação, desapropriação

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