Taxas Bancárias Abusivas. O Superfaturamento do Custo Efetivo Total nos Contratos Bancários na visão de um advogado bancárioRead More

Em uma decisão significativa para o setor empresarial, a juíza Luciana Pessoa Ramos, da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, determinou a suspensão da execução de uma dívida bancária que envolve uma distribuidora de bebidas e o Banco do Brasil. A decisão foi tomada em virtude dos riscos que a execução imediata da dívida poderia representar...Read More

Entendimento da Corte: Faturizada Responde Apenas pela Existência do Crédito na Cessão, Enquanto a Faturizadora Assume o Risco de Não Pagamento A 3ª turma do STJ decidiu que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida em contratos de fomento mercantil (factoring). Com base nessa interpretação, manteve o acórdão do TJ/CE que extinguiu...Read More