Desapropriação da Linha 19 Celeste do Metrô
Advogado Especialista em Desapropriação Explica Impactos do Metrô Linha 19-Celeste em Guarulhos. Saiba como proteger seus direitos.
A Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo é um projeto ambicioso que busca conectar o Bosque Maia, em Guarulhos, ao centro de São Paulo, passando pela Zona Norte da capital. Essa linha, que terá cerca de 17 km de extensão e 15 estações, está em fase de planejamento e envolve um processo de desapropriação significativo, impactando várias regiões e bairros.
Regiões Afetadas pela Desapropriação da Linha 19-Celeste em Guarulhos
O processo de desapropriação para a construção da Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo impacta diversas regiões de Guarulhos, afetando tanto áreas comerciais quanto residenciais. Cada uma dessas áreas possui características específicas que tornam as desapropriações um desafio significativo, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Abaixo, uma descrição mais detalhada das principais regiões afetadas:
1. Centro de Guarulhos
O Centro de Guarulhos é uma das áreas mais impactadas pelas desapropriações, abrangendo uma porção significativa do coração comercial da cidade. O calçadão central, localizado entre as ruas Dom Pedro II e Coronel Portilho, é o epicentro dessa transformação. Nessa área, encontra-se o Poli Shopping, um dos estabelecimentos mais antigos e icônicos de Guarulhos, que ao longo dos anos se consolidou como um ponto de referência para os moradores. Além disso, o centro abriga diversos outros comércios, bancos, e serviços essenciais que movimentam a economia local diariamente.
A desapropriação dessas áreas não apenas alterará a paisagem urbana, mas também poderá desestabilizar o comércio local, uma vez que muitos desses negócios são estabelecidos há décadas. A importância histórica e comercial do Centro de Guarulhos faz com que a retirada desses imóveis seja vista com preocupação, tanto por comerciantes quanto por residentes que frequentam a área.
2. Bosque Maia
O Bosque Maia é uma das áreas mais nobres e valorizadas de Guarulhos, caracterizada por seu desenvolvimento recente e pela presença de grandes empreendimentos comerciais e residenciais. Localizado na esquina das Avenidas Paulo Faccini e Tiradentes, esse local é um dos principais centros de atividade econômica da cidade.
Nessa área, serão desapropriados imóveis comerciais de grande relevância, incluindo um McDonald’s, um Posto Shell, e uma agência do Banco Santander. Esses estabelecimentos não são apenas pontos de serviço essenciais, mas também marcos importantes para a comunidade local. O McDonald’s, por exemplo, é o primeiro da rede em Guarulhos e ocupa uma posição de destaque no cruzamento mais famoso da cidade.
A futura estação Bosque Maia da Linha 19-Celeste será uma das principais no novo ramal, atraindo grande fluxo de passageiros. A transformação dessa área, portanto, deverá ser profunda, alterando não apenas o cenário físico, mas também o fluxo de pessoas e a dinâmica comercial da região.
3. Vila Augusta
O bairro Vila Augusta, próximo à Câmara Municipal de Guarulhos, também será significativamente afetado pelas desapropriações. Esta área é marcada por uma combinação de propriedades comerciais e residenciais, e fica em frente ao terreno da antiga fábrica da Rayovac (Microlite), que possui valor histórico para a cidade.
A Vila Augusta é uma área de grande importância tanto do ponto de vista econômico quanto social, abrigando estabelecimentos comerciais, além de novas construções residenciais que atendem a uma população crescente. A linha do metrô passará por avenidas importantes como a Avenida Guarulhos e a Avenida Antônio Iervolino, impactando diretamente o dia a dia dos moradores e comerciantes locais. A estação planejada para esta região deverá facilitar o acesso ao transporte público, mas a desapropriação de imóveis pode gerar um processo de adaptação complexo para a comunidade.
4. Itapegica
A região de Itapegica é conhecida por seu caráter industrial, sendo uma área que, historicamente, abrigou fábricas e armazéns. No entanto, nos últimos anos, a área passou por um processo de revitalização e desenvolvimento imobiliário, com a construção de novos empreendimentos residenciais e comerciais. A futura estação Itapegica da Linha 19-Celeste será construída entre a Travessa Igaratá e a Rua Cavadas, próximo ao cruzamento com a Rua Canadense.
A desapropriação nessa área representa um desafio tanto para as indústrias locais quanto para os novos residentes, que recentemente se mudaram para a região. O desenvolvimento do metrô promete trazer melhorias significativas em termos de mobilidade, mas o processo de desapropriação pode ser disruptivo, especialmente para os negócios que dependem da proximidade com as rodovias e áreas industriais.
5. Dutra
A área próxima à Rodovia Presidente Dutra é outro ponto crucial das desapropriações. Essa região é estratégica, não apenas pela sua proximidade com uma das principais rodovias do Brasil, mas também por ser um ponto de interseção planejado entre a Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo e a futura extensão da Linha 2-Verde do Metrô.
A desapropriação incluirá áreas ao lado do Shopping Internacional de Guarulhos, um dos maiores e mais frequentados da região metropolitana de São Paulo. A futura estação Dutra deverá atender tanto a linha 19 quanto a linha 2, criando uma conexão importante para quem viaja entre Guarulhos e São Paulo. Essa interseção facilitará o acesso ao shopping, aumentando ainda mais o fluxo de visitantes, mas também exige a remoção de terrenos que atualmente abrigam comércios e serviços essenciais para a comunidade local.
Processo de Desapropriação
O processo de desapropriação para a construção da Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo é uma tarefa complexa e multifacetada, que envolve várias etapas burocráticas, técnicas e jurídicas. Iniciado formalmente em setembro de 2024, o processo tem como objetivo preparar o terreno para a expansão do sistema de transporte público, o que inevitavelmente envolve a remoção de propriedades privadas em diversas regiões de Guarulhos e São Paulo. Abaixo, um detalhamento das fases desse processo:
1. Publicação dos Decretos de Utilidade Pública (DUPs)
A primeira etapa formal do processo de desapropriação é a publicação dos Decretos de Utilidade Pública (DUPs). Esses decretos são documentos legais que identificam as áreas específicas que serão desapropriadas. No caso da Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo, os DUPs foram publicados pelo Governo do Estado de São Paulo, detalhando os terrenos e imóveis que serão necessários para a construção da linha.
Os DUPs têm um papel fundamental, pois oficialmente declaram que as áreas especificadas são de interesse público, permitindo ao governo iniciar o processo de desapropriação. A publicação desses decretos marca o início do contato com os proprietários dos imóveis e a preparação para as próximas etapas do processo.
2. Cadastramento dos Imóveis
Após a publicação dos DUPs, inicia-se o cadastramento dos imóveis afetados. Esse processo, que começou em setembro de 2024 e está previsto para durar até outubro do mesmo ano, envolve uma equipe técnica do Metrô que visita cada propriedade incluída no decreto. Durante essas visitas, os técnicos coletam informações detalhadas sobre as características dos imóveis, como tamanho, estado de conservação, e o uso atual (comercial, residencial ou industrial).
O cadastramento também serve como um momento de comunicação inicial entre os representantes do Metrô e os proprietários ou inquilinos dos imóveis afetados. É nesse ponto que os residentes e comerciantes são informados formalmente sobre a desapropriação iminente e os procedimentos subsequentes. Este passo é crucial para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e das etapas que seguirão.
3. Avaliação Técnica dos Imóveis
Uma vez que o cadastramento é concluído, segue-se a fase de avaliação técnica dos imóveis. Nesta etapa, uma empresa de engenharia especializada, geralmente contratada por meio de licitação, é responsável por realizar uma avaliação detalhada das propriedades. Essa avaliação inclui uma análise técnica do valor de mercado dos imóveis, levando em conta fatores como localização, tamanho, estado de conservação, e o impacto da desapropriação no valor do imóvel.
A avaliação técnica é essencial para determinar a indenização que será oferecida aos proprietários dos imóveis desapropriados. Esta indenização deve ser justa e refletir o valor real do imóvel, conforme exigido pela Constituição Brasileira. No entanto, a determinação desse valor pode ser um ponto de disputa, especialmente se os proprietários discordarem da avaliação apresentada.
4. Negociações para Compra dos Imóveis
Após a avaliação técnica, o governo ou a empresa responsável pela desapropriação inicia as negociações com os proprietários dos imóveis. A preferência é sempre por uma solução amigável, onde o proprietário concorda em vender o imóvel pelo valor determinado na avaliação técnica.
Essas negociações podem ser complexas, especialmente em casos onde os imóveis possuem alto valor comercial ou emocional para os proprietários. Além disso, a negociação amigável pode envolver não apenas a questão financeira, mas também prazos para desocupação e outras condições que possam facilitar a transição.
Em alguns casos, os proprietários podem optar por recusar a oferta inicial, o que leva à necessidade de negociações mais detalhadas e, eventualmente, à intervenção judicial.
5. Disputas Judiciais
Quando não se chega a um acordo amigável, o processo de desapropriação pode seguir para a via judicial. Nesse caso, o governo entra com uma ação de desapropriação na justiça, e um juiz é responsável por determinar o valor da indenização com base em laudos técnicos e na legislação vigente.
As disputas judiciais podem prolongar significativamente o processo de desapropriação, uma vez que envolvem audiências, perícias adicionais, e a possibilidade de recursos. Durante esse período, os proprietários podem permanecer nos imóveis até que a decisão final seja proferida, a menos que o governo consiga uma liminar que permita a posse antecipada do imóvel.
Embora seja uma medida extrema, a desapropriação judicial é uma ferramenta legal que garante que o projeto de utilidade pública não seja paralisado, mas pode gerar desgastes tanto para os proprietários quanto para o poder público.
6. Pagamento das Indenizações e Desocupação dos Imóveis
Após a conclusão das negociações, seja de forma amigável ou judicial, o próximo passo é o pagamento das indenizações. O governo ou a entidade responsável deposita o valor acordado ou determinado judicialmente em uma conta para o proprietário, e a partir desse momento, o imóvel passa a ser propriedade pública.
Com o pagamento efetuado, inicia-se o processo de desocupação dos imóveis. Os proprietários ou inquilinos são notificados com antecedência sobre o prazo para desocupar as propriedades, e em casos de resistência, o governo pode solicitar o apoio da justiça para realizar a desocupação de forma forçada.
7. Demolição e Preparação para as Obras
Com os imóveis desapropriados e desocupados, o próximo passo é a demolição das estruturas existentes e a preparação do terreno para as obras do metrô. Esta fase envolve a limpeza dos terrenos, a remoção de entulhos, e a preparação do solo para receber a infraestrutura necessária.
Esse processo pode ser rápido ou demorado, dependendo do número de imóveis e das características dos terrenos. Após a demolição, as áreas ficam prontas para o início das obras civis, que incluem a construção das estações, trilhos e outras estruturas associadas à Linha 19-Celeste.
Considerações Finais
O processo de desapropriação é uma etapa crítica e delicada no desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura como a Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo. Envolve não apenas aspectos técnicos e jurídicos, mas também humanos, exigindo um equilíbrio entre o progresso urbano e os direitos individuais dos proprietários afetados. O sucesso desse processo depende de uma comunicação clara, avaliações justas, e negociações sensíveis para minimizar os impactos negativos e garantir que o projeto atenda ao interesse público com o menor prejuízo possível para a população afetada.
Sobre o Autor: Otavio Andere Neto é advogado especialista em desapropriação. Clique no link a seguir para ver os serviços prestados pelo escritório Andere Neto Advocacia.
