Entenda sobre usucapião de bem em herança: requisitos legais, desafios, soluções e tendências futuras, com base em decisões recentes do STJ.Read More

No direito imobiliário, a due diligence imobiliária se destaca como uma ferramenta indispensável para a segurança e eficácia das transações imobiliárias. Este processo minucioso de verificação e análise oferece aos investidores, compradores e vendedores uma visão detalhada e abrangente dos aspectos legais, físicos, financeiros e regulatórios de um imóvel antes de finalizar qualquer negociação. Através...Read More

O STJ considerou que a transferência de um imóvel residencial do devedor para seu filho não constitui uma fraude à execução fiscal.Read More

No caso em questão, uma empresa constituída em 2016, integralizou seu capital social em 2017 por meio da conferência de dois bens imóveis, um apartamento e um conjunto comercial. A empresa pleiteou administrativamente a não incidência do ITBI sobre a operação, com base na imunidade prevista no art. 156, § 2º, inc. I, da Constituição...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão relevante realizada na última quinta-feira (26), consolidou sua posição a respeito da legalidade da execução extrajudicial de imóvel em garantia em casos de inadimplência em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária. A Corte validou a legislação em vigor desde 1997, expressa na Lei 9.514/1997, que confere...Read More

O STJ, ao revisar o REsp 1.937.821/SP, divulgou o Tema Repetitivo 1.113 definindo que a base de cálculo do ITBI é o valor real da transação e não o valor venal pré-estabelecido pelas prefeituras. Contribuintes que pagaram com base em valores inflacionados nos últimos cinco anos poderão solicitar devoluções, contanto que comprovem o valor real...Read More

O mercado imobiliário, ao longo dos anos, tem sido uma fonte significativa de receitas para milhares de brasileiros. Muitos veem no aluguel de propriedades uma forma de complementar sua renda ou mesmo uma forma primária de sustento. Neste contexto, o PL 709/2022 surge como uma proposta que visa aliviar a carga tributária sobre esses rendimentos....Read More

Atualmente, o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa O Projeto de Lei 4000/21, do Senado Federal, determina que dependerá dos votos de 2/3 dos condôminos a mudança na destinação do edifício ou da unidade imobiliária. O texto, já aprovado pelos senadores, está em análise...Read More

Por João Pedro Kostin Felipe de Natividade O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.307.334/SP[1], aprovou a tese, proposta pelo relator, o Ministro Alexandre de Moraes, de que “é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial”. Essa nova tese reafirma a validade...Read More

Por definição, o Fundo de Compensação de Variação Salarial – FCVS é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o...Read More